Prefeitura de Goiânia envia Plano Diretor à Câmara e, de novo, quer aprovação ‘a toque de caixa’

Após a aprovação da atualização do Código Tributário Municipal (CTM) com tramitação e aprovação em tempo recorde, o que gerou críticas e incertezas, a Prefeitura de Goiânia deve repetir a estratégia no envio à Casa do projeto de lei complementar do Plano Diretor da capital nesta terça-feira, 30. O objetivo é que a aprovação ocorra em menos de 30 dias, antes do final do atual ano legislativo.

O grupo de trabalho instituído pela Prefeitura de Goiânia para finalizar o Plano Diretor e superar as divergências que inviabilizaram a aprovação ainda na gestão do ex-prefeito Iris Rezende encerrou os trabalhos há seis meses. Em nota, o Paço não explica o motivo da demora de enviar o projeto de lei à Câmara e nem a falta de transparência no andamento do processo.

De acordo com a Prefeitura, o documento enviado ao legislativo terá praticamente o mesmo conteúdo do relatório produzido pelo GT. No entanto, o jornal O Popular teve acesso a um ofício enviado pela Casa Civil do município ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) informando haver pelo menos 18 divergências em relação ao texto finalizado pelo grupo de trabalho.

Instalado em fevereiro, o GT analisou as emendas propostas pelos vereadores e concluiu o trabalho, em 8 de junho, com 127 alterações no projeto original do Paço. Posteriormente, a Casa Civil incluiu 10 itens que constavam do projeto original ou em emendas rejeitadas pelo GT. Em outros oito pontos, as propostas feitas pelo grupo de trabalho não foram acatadas pelo Executivo.

Demora
Em reunião na primeira quinzena de outubro, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota) acertaram o envio do Plano Diretor ainda em outubro e um cronograma de aprovação até o final do mês de novembro.

Em meio à nova protelação, houve pressão de vereadores para o envio do projeto. A demora também fez com que a promotora Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Justiça, solicitasse informações sobre o andamento da análise do relatório produzido pelo GT e se a minuta seria enviada para deliberação do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur).

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