Caiado quita dívida de R$ 138 milhões com municípios após calote de Marconi na Saúde

O governo de Goiás celebrou Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para pagar dívida de R$ 138.684.080,06 deixada pelas gestões dos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton, ambos do PSDB, entre os anos de 2016 e 2018. O valor é referente às contrapartidas estaduais obrigatórias para execução de ações e serviços de Saúde nos 246 municípios goianos e deixaram de ser repassados na época.

Com o acordo, o montante será dividido em 12 parcelas mensais, a serem pagas durante todo o ano de 2022. Mensalmente, o governo deverá liberar o valor de R$ 11.557.006,67 para a Secretaria de Estado da Saúde (SES) fazer os repasses aos municípios.

Para pagar essas despesas, não deverá ocorrer prejuízo na liberação dos demais pagamentos relativos ao cumprimento anual da vinculação constitucional dos municípios. Desde o início da gestão do governador Ronaldo Caiado, Goiás garante integralmente os repasses das contrapartidas para que todos os gestores municipais apliquem em programas e ações para a população, fortalecendo as políticas de saúde nos municípios.

Em dois anos e 11 meses, em pagamentos regulares, o Estado repassou R$ 561.745.396,00 correspondentes às contrapartidas. Desse valor, R$ 139,9 milhões foram destinados a um repasse extraordinário, feito em dezembro de 2020, com o intuito de auxiliar no combate à Covid-19 nos municípios. “Quando você tem responsabilidade fiscal, você dá garantia ao cidadão de que está aplicando corretamente o dinheiro. Estamos botando a casa em ordem”, comemora o governador Ronaldo Caiado

O secretário de Saúde Ismael Alexandrino frisa que, desde o início da atual gestão, há um comprometimento do governador Ronaldo Caiado de manter os pagamentos ordinários em dia.  “Temos honrado os compromissos desde 2019. Ao pagar as dívidas deixadas pela administração anterior ao longo do próximo ano, o governo vai possibilitar que os municípios fortaleçam ainda mais o acesso à saúde”, avalia o titular da SES. 

Titular da Secretaria de Economia, Cristiane Schmidt destaca que “este é um governo republicano” e que o governador trabalha em prol dos 246 municípios goianos. Ela explica que havia uma dívida, de uma vinculação de saúde do governo anterior, que não foi cumprida, mas que agora “todos vão receber, até o final de 2022, além de continuarem sendo transferidas, rigorosamente em dia, as vinculações que temos que repassar”. 

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