Rogério Cruz pode retirar benefícios concedidos aos auditores em Goiânia

Prefeitura de Goiânia pode enviar projeto à Câmara dos Vereadores revogando benefícios concedidos em junho pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) aos auditores municipais.

Entre eles, a administração muda a carga horária semanal dos auditores de tributos de 30 para 40 horas. O objetivo oficial do projeto é a criação do cargo de analista tributário do município.

O envio da matéria ao Legislativo foi anunciado na manhã desta terça-feira (30) pelo vereador Leandro Sena (Republicanos), que é líder do Republicanos na Câmara, partido do prefeito.

Para ele, a medida, que prevê a contratação de 30 analistas tributários, vai ajudar o município a atender os contribuintes. Enquanto os auditores têm poder de polícia administrativa, os analistas tributários ficariam responsáveis por funções de natureza técnica, acessórias ou preparatórias das atribuições privativas dos auditores.

O ato tem sido lido, nos bastidores, como uma retaliação do Paço depois que os auditores de tributos entregaram, de forma coletiva, os cargos de chefia, funções designadas e mandatos para os quais estavam nomeados.

A revolta dos auditores se deu quando o secretário municipal de Finanças, Geraldo Lourenço, exonerou o auditor de tributos João Cláudio Fernandes Alves do cargo de superintendente de Administração Tributária.

A justificativa da demissão foi de que ele se recusou a dar entrevista para a TV Anhanguera para explicar o atraso na entrega do simulador on-line do IPTU.

Mas a categoria já estava insatisfeita desde o início da tramitação do Código Tributário Municipal (CTM) na Câmara, e reclamavam de falta de estrutura e pessoal para realizar o trabalho exigido.

A Prefeitura redistribui os cargos de forma que a quantidade de auditores passa de 110 para 80. Os 30 postos reduzidos serão ocupados pelos analistas tributários, que o Paço pretende contratar por meio de concurso público. 

Na época, a categoria conseguiu garantir aumento em indenização de transporte, incorporação do adicional de produtividade aos vencimentos e resgate das competências exclusivas da administração tributária, que tinham sido revogadas pela reforma administrativa aprovada pelo MDB no fim de 2020.

É retirado do texto a parte que previa que a precedência da administração tributária seria exercida pelos ocupantes do cargo efetivo de auditor de tributos.

No lugar, a Prefeitura propõe que ela seja exercida pelos servidores integrantes do quadro próprio do órgão de finanças, o que inclui os analistas tributários a serem contratados.

O projeto veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória aos auditores, a partir de janeiro de 2022.

Além disso, o texto prevê que esses servidores trabalhem sob a carga horária de 40 horas semanais. Atualmente, a lei estabelece a carga de 30 horas por semana, com possibilidade de atingir 40, mas desde que haja compensação.

A medida acabou sendo revogada. O presidente da Associação dos Auditores de Tributo do Município de Goiânia, Elisio Gonzaga, diz que a categoria vai esperar o projeto chegar à Câmara Municipal para ver as providências a serem tomadas.

“Se isso de fato se concretizar, é muito ruim. A gente recebe o posicionamento do prefeito com muita tristeza, porque foi ele quem sancionou a lei que devolveu nossos direitos aqui na nossa sede”, lamenta.

---

Prefeitura de Goiânia Auditores Câmara dos Vereadores