PTC vence processo sobre cota feminina e mantém Paulo Henrique da Farmácia na Câmara em Goiânia

Ações movidas pelo PSOL e pelo PT contra o PTC por descumprimento da cota feminina nas eleições de 2020 foram consideradas improcedentes. O processo acusava a sigla de preencher artificialmente as candidaturas mínimas de gênero com os nomes de Carolina de Oliveira Cruvinel e Maria Félix Guimarães Brito.

No entanto, o advogado de defesa do PTC responsável pelo caso, Julio Meirelles, explica que o partido não foi devidamente notificado quanto ao indeferimento de suas candidaturas femininas.

Caso a fraude fosse confirmada, a chapa proporcional eleita seria invalidada. Com a improcedência, essa invalidação não ocorre e o vereador eleito pelo partido, Paulo Henrique da Farmácia (PTC), deixa de ter seu mandato cassado. Júlio explica que o partido contava com duas candidatas, de modo que o percentual para as candidaturas do sexo feminino só veio a ficar abaixo dos 30% exigidos quando houve indeferimento dos registros de candidaturas.

Esse percentual, segundo ele, só ficou abaixo do exigido devido ao fato de o partido não ter tido a oportunidade de substituir as candidaturas indeferidas. “O partido não foi notificado a tempo pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre o indeferimento para a adequação. Quando fomos notificados, a data limite de inclusão já havia passado”, explicou Julio. De acordo com o calendário eleitoral do portal do Tribunal Superior Eleitoral, a data limite foi no dia 26 de setembro de 2020. 

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PTC Paulo da Farmácia