Justiça Federal é favorável ao passaporte da vacina na UFG

A Justiça Federal negou pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU) que impedia a exigência do certificado de vacinação para acesso às dependências da Universidade Federal de Goiás (UFG). A decisão é do juíz  Jesus Crisóstomo de Almeida, da 2ª Vara Federal de Goiânia e foi publicada neste sábado (18/12).

Na decisão, o magistrado considerou que a resolução do Conselho Universitário, que é favorável ao passaporte da vacinação, não viola a liberdade de locomoção do cidadão e não está contrária às medidas já adotadas por outros entes públicos.

“Se de um lado existe o direito de do cidadão de se locomover livremente, do outro lado existe o direito social de todos cidadãos à saúde contemplando o artigo 6º da Carta Magna. Além do referido artigo, a mesma Constituição Federal, em seu artigo 196, fixa que a saúde é um direito de todos e dever do Estado”, afirma o juíz em sua decisão.

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