Em ano eleitoral, parlamentares goianos destinam R$ 108 mi em emendas ‘sem carimbo’

Em análise preliminar do Orçamento Federal para 2022, 14 dos 20 deputados e senadores de Goiás no Congresso Nacional somaram o envio de R$ 108 milhões em emendas especiais. A modalidade, chamada de ‘Pix Orçamentário’, permite a transferência direta de emendas impositivas a Estados e municípios ‘sem carimbo’. As informações são do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop).

O volume de dinheiro a ser destinado em ano eleitoral pelos parlamentares por esta modalidade, considerada de difícil controle e pouca transparência, é consideravelmente maior do que o executado, até então. O valor é 40,7% maior do que o destinado neste ano e 272,5% superior ao destinado em 2020, ano mais impactado pela pandemia da Covid-19.

Dos parlamentares goianos, oito atingiram ou se aproximaram do teto de R$ 8,82 milhões permitidos nessa modalidade de repasse de emendas orçamentárias. Cada deputado ou senador pode destinar R$ 17,6 milhões em emendas impositivas individuais, sendo 50% obrigatoriamente em investimentos em Saúde. Os recursos não podem ser usados para pagamento de folha salarial, encargos ou dívidas.

O senador Luiz Carlos do Carmo (MDB) e os deputados federais Magda Moffato (PL), Waldir Soares (PSL), Célio Silveira (PSDB), Alcides Rodrigues (Patriota), Adriano Avelar (PP), José Nelto (Podemos) e Glaustin da Fokus (PSC) enviaram mais de R$ 8 milhões na modalidade ‘sem carimbo’. Luiz do Carmo, Magda e Waldir estão entre os parlamentares que alcançaram o teto.

Flávia Morais (PDT), José Mário Schreiner (DEM), Rubens Otoni (PT), Alcides Ribeiro (PP), Elias Vaz (PSB) e Major Vitor Hugo (PSL) completam a lista dos parlamentares que enviaram emendas pela modalidade, com valores entre R$ 5 milhões e R$ 7,8 milhões.

Essa modalidade de emendas é alvo de uma série de questionamentos por parte dos órgãos de controle e transparência por permitir que o dinheiro seja usado para quase toda finalidade, sem controle prévio, e só seja alvo de fiscalização após ser usado pelos Estados e municípios que os receberam. A publicidade dos gastos também não é obrigatória.  

Pix orçamentário
Nas emendas especiais, o parlamentar indica na Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) o valor que será destinado ao Estado ou cada prefeitura, em geral em fatias de acima de R$ 100 mil. Assim, a transferência é feita diretamente e só após a utilização a que prestação de contas começa a ser realizada.

Ao contrário, nas emendas com carimbo, os municípios precisam buscar o ministério responsável e liberar os recursos por meio de convênios, com exigência de documentação compatível e projeto e execução. Esses repasses são feitos pela Caixa Econômica Federal, que também fiscaliza a aplicação dos valores durante a execução.  

---

José Nelto Podemos Orçamento Secreto Jair Bolsonaro