Câmara de Vereadores deve definir nesta terça votação do Plano Diretor de Goiânia

O planejamento de Goiânia para os próximos anos será debatido em audiência pública nesta terça-feira (4/1), às 9 horas, na Câmara Municipal. Esta, conforme informa o jornal O Popular na edição desta segunda-feira (3/1), deve ser a última discussão aberta entre sociedade e vereadores sobre o projeto que voltou para a Casa no final de novembro, após ter ficado mais de um ano com o Paço Municipal e não ter sofrido qualquer alteração oficial.

A continuidade da tramitação, já que o projeto ainda precisa de votação sobre o relatório na Comissão Mista e pela última vez em plenário, também depende dos rumos desta audiência pública. A expectativa é que o presidente da comissão, vereador Cabo Senna (Patriota) divulgue a data para a apresentação e apreciação do relatório final na audiência pública. 

A tendência de finalizar a tramitação ainda nesta semana vai ser cumprida caso a audiência não aponte novos elementos nas discussões. Os encontros ocorridos em dezembro foram marcados, na visão da base do Paço Municipal na Casa, em pontos já muito debatidos e que não geraram avanços. 

Os debates de dezembro ficaram marcados pelos pedidos de maior tempo para as discussões, o que serviu de base para que o vereador Mauro Rubem (PT) conseguisse mandado de segurança na Justiça para suspender a tramitação. A audiência desta terça-feira (4) só foi marcada no dia 20 de dezembro, justamente para cumprir a decisão judicial de conceder um prazo de 15 dias entre o chamamento para o encontro e a sua realização, com base em resolução do Conselho de Cidades (Concidades).

A Câmara divulgou a audiência em comunicado pelo Diário Oficial do Município (DOM), sem que houvesse outros modos de dar publicidade direta ao encontro. Sobre os temas discutidos nos debates, os questionamentos foram a respeito da regulamentação da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), que cria uma área urbanizável dentro da macrozona rural que seria capaz de se tornar urbana ao cumprir requisitos de contiguidade e ocupação e pagamento de uma taxa ao Executivo. 

A relatora do projeto na Comissão Mista, Sabrina Garcez (PSD), afirma que até a data da audiência pública ainda receberá novas emendas parlamentares. “Eu sei que vão ter novas participações na audiência, como do Fórum das Entidades Civis que devem falar sobre a proposta de regularização fundiária. Vamos entender primeiro o que será dito na audiência”, afirma. A vereadora esclarece, por exemplo, que uma das emendas já apresentadas por um grupo de vereadores, onde cria um corredor de desenvolvimento na Região Norte da capital, não estabelece adensamento ao longo do trecho.

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