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Pena máxima do crime de armazenamento de conteúdo de pornografia infantil não supera 4 anos
Empresário preso por pornografia infantil é solto no mesmo dia após pagar fiança de R$ 12 mil
13/01/2022, às 11:57 · Por Redação
O empresário preso em flagrante nesta terça-feira, 11, suspeito de armazenar
pornografia infantil em dispositivos eletrônicos e incentivar atos sexuais
contra uma criança de 10 anos, foi solto após pagar fiança no valor de R$ 12
mil, poucas horas após ser preso. A informação é do jornalista Lucas Xavier de O Popular.
A juíza Cláudia Veloso Magalhães arbitrou a fiança que
possibilitou a soltura do executivo, já que a pena máxima do crime de
armazenamento de conteúdo de pornografia infantil não supera 4 anos.
Investigação Segundo o delegado Daniel de Oliveira, titular da Delegacia
Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), o executivo de 37 anos,
sócio de um grupo econômico com sede em Goiás, pagava outro homem pelo
recebimento de links com conteúdo de pornografia infantil e incentivou esse
homem a estuprar o próprio irmão, de 10 anos.
O delegado confirmou que a criança foi estuprada e que o empresário ainda determinava que o homem marcasse encontros com outras crianças e adolescentes. Daniel de Oliveira ressalta que não há provas sobre a ocorrência desses encontros.
No momento da prisão, o empresário, que estava com sua filha de 2 anos, confessou que recebia materiais de pornografia infantil com constância. Outras diligências serão tomadas e não há previsão para conclusão do inquérito policial.
O nome do executivo não foi divulgado pela Polícia Civil. Segundo o delegado, a decisão de não divulgar é processual e foi tomada com base na lei de abuso de autoridade, não tendo relação específica com o caso.
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