MP-GO instaura inquérito para apurar possíveis irregularidades no sistema prisional goiano

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, instaurou nesta quinta-feira, 13, um inquérito civil público para acompanhar e apurar possíveis irregularidades no sistema prisional goiano.

O promotor de Justiça Fernando Krebs, atuando em substituição na 25ª Promotoria, determinou o inquérito. Entre as providências iniciais para instruir a investigação estão o agendamento de reunião com o diretor-geral de Administração Penitenciária (DGAP), Josimar Pires Nicolau do Nascimento, e a designação, por parte da DGAP, para a realização de inspeção in loco nos seguintes estabelecimentos prisionais:

- Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia;

- Penitenciária Coronel Odenir Guimarães;

- Penitenciária Feminina Consuelo Nasser;

- Núcleo Especial de Custódia;

- Central Regional de Triagem;

- Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto;

- Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal

Também foi requisitado à DGAP relatório detalhando a rotina dos detentos quanto a horário e itens fornecidos na alimentação, banho de sol, atividades educacionais e de trabalho.

Foram solicitadas ainda informações quanto ao gasto com a administração do sistema carcerário do Estado, o custo da operacionalização de cada estabelecimento prisional, a quantidade máxima de presos em média por cela, e a quantidade de policias penais lotados em cada um dos estabelecimentos prisionais.

Foram feitos, por fim, os seguintes questionamentos:

- a quantidade de servidores concursados e temporários,

- os instrumentos adotados para a fiscalização da entrada de alimentos e materiais,

- se há nas unidades prisionais equipamentos em funcionamento para impedir o uso de aparelhos celulares,

– qual o procedimento adotado para os familiares visitarem os custodiados,

– como está regulado o direito dos advogados de atender seus clientes,

- se há visitas de entidades sociais e religiosas, com os respectivos regramentos,

- se há cantinas nas unidades prisionais. Em caso positivo, especificar qual unidade, quem é o responsável, se houve procedimento licitatório e como é feito o controle e fiscalização dos alimentos.

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