Advogados inadimplentes poderão contar com Refis na OAB-GO

O presidente da Seccional Goiás da da Ordem dos Advogados do Brasil, Rafael Lara, deve se reunir, no próximo dia 19 de janeiro, durante seção extraordinária, com representantes do Conselho Seccional para analisar a proposta de realização do maior programa de refinanciamento de débitos com anuidades (Refis) da história da instituição.

 A informação foi dada com exclusividade nesta quinta-feira, 13, pelo novo presidente da OAB-GO, o advogado Rafael Lara Martins, pouco antes do início da solenidade de diplomação dele para o mandato de três anos à frente da entidade, no Centro de Esportes e Lazer (CEL), na noite de hoje.

Segundo Rafael Lara, a proposta de realização do Refis, com perdão de multas e juros e parcelamento em até 24 vezes, será submetida ao Conselho Seccional, a quem cabe a aprovação da iniciativa que será apresentada pela nova diretoria. E os novos conselheiros que vão analisar a proposta também foram empossados na noite de hoje, em solenidade muito prestigiada por advogados goianos e de outras seccionais e autoridades, como o governador Ronaldo Caiado (DEM) e representantes do Legislativo e do Judiciário.

O novo presidente da OAB-GO afirmou que além do Refis será discutida com o Conselho Seccional a isenção de multa aos profissionais que não votaram nas últimas eleições realizada em novembro passado. A estimativa é que só em relação ao pleito de 2021 deixem de ser cobrados dos inadimplentes R$ 1.540.963,85. Esse montante é devido por 6.829 advogados que não foram às urnas.

Estudo sobre anuidades

O sucessor de Lúcio Flávio também promete um estudo muito responsável a respeito da anuidade cobrada no Estado. “Temos historicamente uma anuidade muito alta, mas este ano, pela primeira vez, teremos um valor abaixo do salário mínimo”, frisou Rafael Lara. Em 2022, o valor sem desconto da anuidade é de R$ 1.128,24. O advogado que quitar até 11 de fevereiro terá desconto de 10% nesse valor. Já o salário mínimo foi reajustado a partir de 1º de janeiro pelo governo federal para R$ 1.212.

Novo modelo de gestão

Já o novo presidente da Casag, Jacó Coelho, também contou ao Rota Jurídica que vai buscar a revisão do atual modelo de gestão da Caixa como forma de tentar reduzir custos e sanear as atividades desenvolvidas de forma a tornar a Casag superavitária. “Isso tudo sem perder o objetivo de sempre buscar o que é melhor para advocacia”, frisou o advogado, que nos últimos seis anos foi secretário-geral da OAB-GO.

Com informações do site Rota Jurídica. 

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