Elias Vaz e Jorge Kajuru tentam barrar decreto de Bolsonaro que facilita exploração de cavernas

Decreto nº 10.935 do presidente Jair Bolsonaro (PL) libera obras e mineração em cavernas e abre as portas para a destruição ao permitir que até mesmo as consideradas de relevância máxima sofram impactos negativos irreversíveis, desde que autorizados pelo órgão ambiental licenciador. 

Para tentar barrar a medida, foi apresentado um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e o senador Jorge Kajuru (Pros-GO).

Os alvos são o presidente, a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Fátima Dadald Pereira, e o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite.

A ação elaborada pelos parlamentares também aponta mais um problema: a repercussão negativa da imagem do Brasil no exterior com a publicação do decreto. Antes, a competência para alterar a classificação das cavernas era apenas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A flexibilização viabilizada pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL), foi publicada na edição extra do Diário Oficial na última quarta-feira, 12. A decisão reduz a proteção de todas as cavernas do país, incluindo as máximas relevância, que são de maior valor ecológico. Além disso, o texto autoriza intervenções em qualquer tipo de cavidades naturais subterrâneas para obras e empreendimentos considerados de utilidade pública.

Em justificativa da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicada no dia 13 de janeiro, é dito que a legislação foi atualizada levando em consideração avanços tecnológicos na área de espeleologia realizada nos últimos anos no país e no mundo, conciliando desenvolvimento e critérios de sustentabilidade. O comunicado ainda fala em “aprimoramento” da legislação de cavidades, além de uma possível geração de 138 mil novos empregos, segundo governo.
 

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