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Uma empresa de capital aberto, como é o caso da JBS, não pode servir acionistas para fins particulares
Julgamento de Joesley e Wesley da JBS por uso indevido de avião é novamente adiado
27/01/2022, às 10:47 · Por Redação
O julgamento do caso da multa de R$ 1,1 milhão aplicada pela CVM (Comissão de
Valores Mobiliários) a Joesley e Wesley Batista em 2020 foi novamente adiado. A
ação se dá porque a família fez uso pessoal de um avião da JBS.
O voo foi revelado pela Folha de S. Paulo em 2017, serviu para levar parentes
de de Joesley aos Estados Unidos após a delação premiada do empresário. A multa
foi aplicada pela CVM, pois uma empresa de capital aberto, como é o caso da JBS, não pode servir acionistas para fins particulares.
Os irmãos estão recorrendo no CRSFN (Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional). Mas o órgão tem, sucessivas vezes, deixado de
incluir o caso na pauta de suas sessões de julgamento. Na última oportunidade,
em novembro, o conselho disse que estava previsto para a sessão seguinte, em 8
e 9 de fevereiro, porém, não entrou.
Também houve um pedido de vistas da conselheira-presidente Adriana Teixeira de
Toledo no ano passado. Se demorar mais de cinco anos (contados da decisão de
primeira instância), o processo todo prescreve.
Procurado pela reportagem, o CRSFN afirma que não há risco de prescrição no caso. Diz também que por causa das férias e de alguns afastamentos por doença não foi possível inclui-lo nesta sessão, mas será incluído na primeira oportunidade, após a conclusão da análise e manifestação de todos.
“O processo segue em análise pelos diversos conselheiros que fizeram voto divergente do relator”, diz o órgão em nota.
JBS