Plano Diretor aprovado na Câmara teve relatoria da vereadora Sabrina Garcez

Na manhã desta quinta-feira, 3, a Câmara de Vereadores de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Complementar 023/2019, que atualiza o Plano Diretor de Goiânia (PDG), que contou com a relatoria da vereadora Sabrina Garcez (PSD).

Durante toda a discussão do tema, a vereadora teve participação fundamental. O documento apresentado por Sabrina foi aprovado pela Comissão Mista dia 5 de janeiro e, após isso, o Plano Diretor aguardava apenas votação em plenário. O relatório apontou quatro grandes mudanças na cidade: adensamento, perímetro urbano, meio ambiente e polos de desenvolvimento econômico.

Dentre as emendas propostas no relatório, estava o Artigo 138 que se refere às Áreas de Preservação Permanente (APPs). Nos últimos dias, esse artigo teria causado diversas opiniões, o que fez com que Sabrina pedisse pela retirada do mesmo no texto. A solicitação então, foi aceita pela maioria dos vereadores durante a sessão de hoje.

Segundo a vereadora, garantir a preservação ambiental faz parte de suas prioridades. ‘’Meu mandato tem compromisso com os goianienses, e também com a preservação do Meio Ambiente. Por isso, não deixei brechas para que no meu relatório haja interpretações divergentes a isso. Agora abriremos uma discussão específica no Código Florestal’’, explica Sabrina.

Ainda de acordo com a vereadora, o objetivo da atualização do Plano Diretor é possibilitar avanço social e econômico para a população goianiense. Além disso, ela também destacou o tempo de tramitação da pauta na Câmara. “Esse Plano foi amplamente debatido. Acolhemos todas as reivindicações que foram realizadas durante o processo com muita cautela, baseando sempre em estudos técnicos. A finalidade deste projeto é promover o avanço social econômico que a nossa cidade precisa”, disse.

Comprovando o amplo debate sobre o tema, os registros da Casa confirmam a realização de 11 audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça, 15 audiências públicas da Comissão Mista, e 20 reuniões do Grupo de Trabalho, em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste - ITCO, com as Subcomissões Temáticas para Revisão do Plano Diretor.

A parlamentar também fez questão de destacar os principais pontos que embasaram o relatório. “É importante ressaltar que o Grupo de Trabalho do Projeto analisou todas as emendas produzidas pelo Poder Legislativo, tendo como três aspectos basilares para as mudanças: o tempo do início da coleta de dados; as consequências da pandemia da Covid-19; desenvolvimento econômico sustentável”, conclui. 

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