Segundo MPF, IF Goiano de Rio Verde pode exigir o passaporte da vacina

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira, 7, que não vê problemas na exigência do passaporte da vacina pelo Instituto Federal Goiano (IF Goiano), no campus de Rio Verde, para acesso às aulas presenciais na Instituição. De acordo com o MPF, um processo contra a medida do comprovante de vacinação, instaurado por uma representação sigilosa, foi arquivado.

Como mostra o jornal O Popular, o Ministério Público Federal, por meio do procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, a exigência do passaporte da vacina para acesso às dependências do IF Goiano em Rio Verde está inserida na “autonomia universitária e no seu poder regulamentar”.

A decisão relembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou lícito o condicionamento do exercício de direitos à comprovação de cobertura vacinal, em uma ação em 2021. O MPF ainda defende no arquivamento do processo “os notórios benefícios que a vacinação traz para prevenir a transmissão comunitária” do coronavírus, bem como restrições que “prestigiam o direito à vida em mitigação ao direito à liberdade de não se vacinar”.

Em nota, o IF Goiano disse que vai manter a decisão de exigência do passaporte vacinal contra a Covid-19 para o retorno das atividades presenciais. Ainda segundo o Instituto, também será necessária a utilização de máscaras, distanciamento entre pessoas, frequente higienização das mãos e a ventilação dos ambientes.

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