Aumento da Taxa do Comércio causa revolta de microempresas contra Prefeitura de Goiânia

Enquanto a população se revolta contra o aumento do IPTU, outra dor de cabeça ao Paço Municipal é o aumento da Taxa do Comércio, que também virou foco de insatisfação de microempresas contra Prefeitura de Goiânia.

O novo  Código Tributário Municipal (CTM) determina, em seu artigo 247, que nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades no município sem prévia emissão do documento e sem que os responsáveis tenham efetuado o pagamento da taxa devida.

A nova taxa deve ser calculada de acordo com a área ocupada pelo estabelecimento e não mais pela quantidade de funcionários. O menor valor é de R$ R$ 124,65 para empresas com até 60 m². Na lista, os valores aumentam de acordo com o espaço ocupado pelo estabelecimento, até o teto de R$ 9.555,09 (cobrado no caso de mais de 10 mil m²).

No código antigo, o cálculo era mais complexo e levava em consideração a quantidade de funcionários da empresa e a Unidade Fiscal de Referência (UFIR) em vigência. A UFIR é usada como parâmetro para cobranças na prefeitura. O valor é reajustado de acordo com a inflação. Segundo ato normativo publicado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a UFIR referente a 2022 é de R$ 4,0689.

Um galpão de reciclagem, por exemplo, com 500 m² e 10 empregados pagaria no modelo antigo R$ 485 e no novo passara a pagar R$ 1.661,67, mais que o dobro. Portanto, todas as atividades comerciais que requerem uma área grande, mesmo com poucos funcionários, estão em desvantagem. Isso vale para estacionamentos, oficinas, clubes recreativos.

Veja aqui a tabela completa que saiu no jornal O Popular.

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CTM Taxa do Comércio