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O programa de regularização fundiária tem etapas e ações simultâneas
Estado contempla 437 famílias com escrituras na região Noroeste de Goiânia neste sábado, 12
11/02/2022, às 21:50 · Por Eduardo Horacio
A Agência Goiana de Habitação (Agehab) entrega neste sábado,
12, escrituras para 232 famílias e recolhe a assinatura em outras 205,
beneficiando no total 437 famílias de sete bairros da Região Noroeste de
Goiânia. O bairro mais atendido nesta etapa do programa de regularização
fundiária é o Jardim Curitiba, com 231 escrituras, entre entrega e assinatura,
seguido pelos bairros da Vitória (55), Vila Mutirão (52), São Carlos (26),
Floresta (26), Boa Vista (25) e São Domingos (22).
O presidente Agehab, Pedro Sales, lembra que a regularização
fundiária traz melhorias para o bairro, facilita a realização de reformas, o
acesso a empréstimos ou na sucessão, quando o imóvel é deixado para os
familiares. “O processo de confecção da escritura é complexo, com várias etapas
que demandam tempo e muitos recursos. No programa do Governo de Goiás as famílias
recebem a escritura sem ter de pagar nada por isso. Queremos com isso ajudar as
famílias a melhorarem de vida”, afirma.
Em novembro do ano passado, 1.006 famílias da Região
Noroeste de Goiânia foram contempladas no programa de regularização fundiária
durante a primeira edição do Mutirão do Governo de Goiás, com entrega de 674
escrituras e coleta 332 assinaturas no documento para os bairros Jardim
Curitiba, Boa Vista, Bairro da Vitória, Conjunto Primavera, Vila Mutirão,
Bairro Floresta, São Carlos e São Domingos.
O programa de regularização fundiária tem etapas e ações simultâneas. Vários parceiros atuam em conjunto para viabilizar os documentos. Além do cadastramento, outras ações são necessárias, como levantamento topográfico, elaboração do projeto, aprovação e emissão do decreto, registro do loteamento em cartório e aprovação da doação da área pelo Estado. Depois, a Agehab providencia a coleta de assinaturas dos beneficiários e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), registro em cartório e, finalmente, entrega o documento.
Governo de Goiás Agehab Escrituras