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Foto: Divulgação
Fernando Santana: a SMT está verificando os municípios que já fizeram a regulamentação para ver o que está dando certo
SMT apresenta em 30 dias decreto para uso de patinetes elétricas em Goiânia
14/07/2019, às 00:06 · Por Pedro Lopes
Em entrevista hoje ao jornal O Popular o, o presidente da Secretaria
Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), Fernando Santana, diz que
estuda desde abril a realização de uma minuta de um decreto para a
regulamentação do uso das patinetes elétricas em Goiânia.
Há, ainda, duas propostas de deputados estaduais e três de
vereadores. A tendência, no entanto, é que as mesmas não devem já que,
juridicamente, o mais indicado é que se tenha uma regulamentação de autoria do
poder executivo municipal.
Fernando Santana diz que “isso compete à SMT, é muito claro
no Código de Trânsito Brasileiro”. Segundo ele, a SMT está verificando os
municípios que já fizeram a regulamentação para ver o que está dando certo. A
previsão é que o documento seja levado ao prefeito Iris Rezende (MDB) em até 30
dias.
Uma das regras para o uso das patinetes será a obrigação do
porte de documento pessoal, já que apenas maiores de idade poderão utilizar as
patinetes.
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