CDTC volta a se reunir para debater novo sistema do transporte coletivo da grande Goiânia

A Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) deve voltar a se reunir na manhã da próxima sexta-feira, 25. Será o primeiro encontro do colegiado desde o dia 17 de abril de 2019, quando foi aprovado o reajuste tarifário do sistema metropolitano de transporte coletivo de R$ 4 para R$ 4,30, valor que permanece até hoje.

A reunião, como mostra o jornal O Popular, se dará também pela primeira vez em um novo formato da câmara, com oito novos integrantes e a partir das regras da lei complementar 169, de dezembro de 2021, que reformula e disciplina a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC). Ela já vai ocorrer sob a presidência do secretário-geral de Governadoria do Estado de Goiás, Adriano da Rocha Lima, nomeado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

Além dele, o governo também indicou outros três secretários: Cristiane Schmidt (Economia), Henrique Ziller (Controladoria-Geral) e Wellington Lima (Desenvolvimento Social). A Prefeitura de Goiânia seguiu a mesma tendência e nomeou Arthur Bernardes (Escritório de Prioridades Estratégicas), Horácio Mello (Mobilidade), Everton Schmaltz (Infraestrutura Urbana) e José Alves Firmino (Chefe de gabinete do prefeito Rogério Cruz).

Fazem parte da nova CDTC os indicados pelas prefeituras de Aparecida de Goiânia (Fábio Camargo, procurador-geral) e Senador Canedo (Rafael Gonzaga, secretário de Planejamento e Desenvolvimento). Segundo Rocha Lima, a convocação para o encontro será expedida nesta quarta-feira, com a previsão de que ocorra na sexta-feira às 10 horas. “Já temos os dez nomes e a ideia inicial da pauta é iniciar as deliberações para a regulamentação da própria CDTC e depois da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC)”, afirma o novo presidente.

Pela nova lei, a CDTC deve deliberar sobre as “características, termos e condições das concessões e das permissões dos serviços públicos de transporte público coletivo”, os níveis de serviços a serem atingidos e cumpridos, a tipologia e requisitos da frota posta em operação, os termos e condições para investimentos na infraestrutura, a política tarifária e fixar, com base nos estudos apresentados pela CMTC, o preço da tarifa pública, a ser cobrada dos usuários. O presidente estima, no entanto, que o estabelecimento das tarifas pública e de remuneração, que será paga às concessionárias, deve ocorrer após cálculo que deve ser feito em abril.

Este cálculo é fundamental para se estabelecer o valor a ser pago pelo poder público no subsídio ao sistema metropolitano. Pela nova lei, o recurso é dividido entre Estado (41,2%), Goiânia (41,2%), Aparecida de Goiânia (9,4%) e Senador Canedo (8,2%). Até então, apenas Aparecida ainda não se manifestou favorável a arcar com o investimento sob a alegação de que a lei seria inconstitucional e sem a previsão de melhorias na qualidade do serviço ao usuário. A previsão é que os custos fiquem entre R$ 30 milhões e R$ 60 milhões mensais e serão usados para, entre outras coisas, manter a tarifa cobrada em R$ 4,30.

“O que devemos fazer já agora nesta semana é deliberar sobre a manutenção do preço da tarifa para todo o sistema em R$ 4,30. Isso é certo. Agora o cálculo oficial deve ser feito em abril, pode ser antes, não sei. Porque precisamos dos dados ainda do sistema”, afirma Rocha Lima. O presidente acredita também que será possível deliberar sobre os novos produtos do sistema metropolitano, como a tarifa de curta distância, para a qual será cobrada R$ 2,15 e o usuário poderá ser transportado por até 5 quilômetros (km). No entanto, ele ainda não sabe precisar quando a opção estará disponível. “Pode ser que precise de ajustes técnicos e não dê para começar já em março”, conta.

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