Senadores goianos titulares da CCJ se dizem favoráveis à reforma tributária

Os dois parlamentares goianos titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jorge Kajuru (Podemos) e Vanderlan Cardoso (PSD) no Senado, se dizem favoráveis à proposta de reforma tributária, cuja apreciação ficou para depois do carnaval. 

A proposta de reforma unifica diversos tributos em um só, o Imposto sobre Valor Agregado. Devido à dimensão do País e às desigualdades regionais, o IVA brasileiro seria dual – ou seja, com uma parte federal que reúne PIS e Cofins e se chamaria Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS, e outra de estados e municípios, que agrega ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Serviços, IBS.

A principal mudança do novo relatório é o aumento no prazo para a transição de estados e municípios ao ICS de 20 para 40 anos. Na primeira etapa, o tributo será distribuído de forma que cada estado mantenha a receita atual. Na segunda fase, a distribuição será transferida da origem para o destino do bem ou serviço, de forma gradual.

Nós temos aí três bases tributárias: consumo, renda e patrimônio. Quando a gente ganha alguma coisa, a gente gasta uma parte boa no consumo, mas também, eventualmente, sobra a renda para o patrimônio. Os mais pobres, a grande maioria da população brasileira, o que ganha mal dá para o consumo, vai tudo para o consumo. E a carga tributária é estupidamente grande. Daí a necessidade de se fazer uma reforma tributária sobretudo na base consumo no Brasil.

Haverá ainda um imposto seletivo, que vai substituir o atual IPI, cobrado sobre produtos industrializados, e vai ter caráter regulador e de desestímulo ao consumo de certos produtos, como tabaco e bebidas. O novo relatório já especifica setores que poderão ter regimes especiais de tributação, incluindo combustíveis, instituições financeiras e de venda de imóveis.

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