Prefeitura de Goiânia anuncia data-base dos servidores referentes a 2020 e 2021

A Prefeitura de Goiânia anunciou nesta quinta-feira, 3, o pagamento da data-base dos servidores municipais referente aos anos de 2020 e 2021, somando 9,32%. Em reunião com representantes dos sindicatos que representam as categorias, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) deve definir o calendário de pagamento.

Rogério Cruz chegou a anunciar o pagamento da data-base do funcionalismo no ano passado, porém acabou desistindo de enviar o projeto de lei à Câmara de Vereadores diante de um parecer contrário da Procuradoria Geral do Município, que alegou ilegalidade na reposição. A proibição havia sido aprovada em lei pelo Congresso Nacional no âmbito do socorro financeiro federal a estados e municípios motivado pela pandemia da Covid-19.

Com a negativa, categorias dos servidores passaram a fazer manifestações, além de ameaça de paralisação dos serviços públicos. A interpretação dos sindicatos é que a reposição pela data-base não representa reajuste salarial efetivo.

Além da data-base, o prefeito Rogério Cruz deve anunciar também o pagamento do piso salarial nacional dos professores da rede municipal de ensino e progressões horizontais para a categoria. A data-base desse ano será negociada no próximo mês de maio. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê aplicação de 3,8%.

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