Julgamento do caso Davi Sebba é adiado após pedido de vistas de desembargador

O julgamento de recurso do caso Davi Sebba foi adiado nesta terça-feira, 8, depois de pedido de vistas feito pelo desembargador Eudélcio Machado Fagundes. O magistrado entendeu que é necessário analisar mais detalhadamente os autos para decidir sobre o pedido de qualificação para o crime praticado por um policial militar no dia 5 de julho de 2012.

O advogado Davi Sebba Ramalho foi morto com um tiro quando estava no estacionamento do Carrefour do Setor Sudoeste. Três policiais trabalhavam numa ação que investigava tráfico de drogas. Os advogados de acusação e defesa tiveram dez minutos para sustentação oral.

A sentença de 2017 absolveu dois dos três policiais envolvidos absolvidos. Somente um acusado seria levado a julgamento pelo tribunal do júri, com seu crime caracterizado apenas como homicídio simples, e não qualificado, ou seja, contra uma vítima indefesa. Todos os três policiais seriam absolvidos de outros quatro crimes praticados contra Davi, incluindo o de implantação de arma de fogo na cena do crime (fraude processual). A família considera a sentença injusta por ter se baseado somente nos depoimentos dos próprios acusados.

O inquérito já havia concluído que o advogado foi executado sumariamente, já que não teve como se defender. Também concluiu que a arma com numeração raspada, encontrada no banco de passageiros de seu carro, foi plantada depois de o veículo colidir dentro de um estacionamento. O local do crime não foi preservado, com alterações dentro do veículo e arredores, incluindo o recolhimento das cápsulas deflagradas pelos policiais. 

A perícia afirmou que as duas mãos de Davi Sebba estavam no volante do carro no momento do disparo, o que é confirmado pela trajetória do projétil que atingiu o tórax do advogado. Essa conclusão contraria a principal alegação dos militares de que a vítima teria reagido e estaria com uma mão abaixada para supostamente pegar uma arma.

O Caso

O advogado Davi Sebba foi morto em 5 de julho de 2012 no estacionamento do supermercado Carrefour, em Goiânia. A vítima foi abordada por três policiais a paisana quando fazia compras que seriam levadas à sua esposa na maternidade. Davi foi executado com um tiro fatal no peito, que atravessou seu coração e causou sua morte instantânea. Ele não pôde conhecer seu filho Gabriel Davi, que nasceu minutos depois de sua morte. 

Durante as apurações também houve diversas cobranças institucionais sobre o caso. A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) cobrou transparência e respostas do governo estadual sobre o crime, que ela qualificou como uma execução. 

O então Ministério de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizaram reuniões e diligências em Goiás para apurar providências sobre o homicídio de Davi. O  Ministério da Justiça cobrou providências das autoridades locais. E o Procurador-Geral da República (PGR) propôs ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização do caso, tendo em vista a suspeição e inércia da Polícia e do Judiciário local, e a postura acuada e conivente de determinadas autoridades.

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