Fim da taxa de R$ 200 para radioamadorismo beneficia mais de 2 mil goianos

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicaram novo regulamento extinguindo a taxa administrativa de R$ 200,00 para os radioamadores brasileiros, com validade a partir de outubro de 2019. O fim da taxa é celebrado por milhares de brasileiros – e cerca de 2 mil goianos.

Em um mundo cada vez mais “antenado” com tecnologias geradas pela internet, o radioamadorismo ainda sobrevive, em geral como hobby. Para o leigo, o radioamador é um tipo de equipamento de comunicação que usa um rádio legalmente homologado para entretenimento ou até prestação de serviço. O termo “amador” é para diferenciar de operações radiofônicas comerciais.

Mesmo considerado um veículo rudimentar de comunicação, ainda existe uma legião de fanáticos operadores, inclusive centenas de goianos. Um dos grupos mais ativos reside em Catalão. Eles inclusive farão seu sexto encontro hoje, dia 20 de julho de 2019, sábado, na Fazendinha, com programação começando 8 horas da manhã e terminando meio-dia. O evento é realizado pelo Grupo de Radioamadores de Catalão (GRC), que conta com mais de 400 membros e tem página no Facebook (clique aqui).

Hobby sério
Para se tornar um radioamador, não é necessário apenas possuir um equipamento de radiocomunicação, linha de transmissão e antena. Na verdade, é obrigatória a homologação da Anatel. Desde 2018, equipamentos produzidos de forma eventual ou artesanal e sem propósito comercial fiquem livres dos requisitos dispostos na regulamentação específica sobre a certificação e homologação de produtos para telecomunicações. E, a partir de outubro de 2019, a taxa de R$ 200 anuais não existirá mais.

A linguagem utilizada pelo radioamadorismo é o “Código Q”, o mesmo usado pelos policiais. Entretanto, há gírias próprias do radioamadorismo, que somente os operadores que normalmente ficam “corujando” (na escuta) conhecem.

Apesar de ter comprovada origem no século 19, o radioamador como se conhece hoje surgiu no início do século passado. É uma tecnologia de comunicação que resiste ao tempo, principalmente entre caminhoneiros, e mantém seu glamour entre os quase dois milhões de radioamadores em todo o planeta – cerca de 2 mil apenas em Goiás.

Padronização
Em 2018, o governo de Michel Temer (MDB) já havia padronizado as regras com as normas internacionais com o objetivo de garantir a integralidade e a interoperabilidade das redes e a operação organizada e harmoniosa entre os radioamadores nacionais e estrangeiros e entre eles e os demais serviços e sistemas de radiocomunicação.

Novas faixas foram atribuídas ao serviço pala UIT, planos de faixas foram alterados e diversos aspectos tecnológicos e operacionais foram revistos em razão da evolução dos padrões, protocolos, equipamentos e sistemas de radiocomunicação.

O novo regulamento inovou também ao delegar à área técnica a expedição de listas e tabelas de modos e de características básicas de emissão, de limites específicos de potência e dos planos de faixas com aplicação, o que passará a ser realizado por ato, para atualização dos aspectos técnicos complementares.

Logo no primeiro artigo, o novo regulamento apontou as faixas de frequência atribuídas ao Serviço de Radioamador, em caráter primário e sem exclusividade. São elas: de 1850 kHz a 2000 kHz e de 3800 kHz a 4000 kHz. Em caráter secundário, o serviço poderá contar também com as faixas de 135,7 kHz a 137,8 kHz, 472 kHz a 479 kHz e 10100 kHz a 10138 kHz, adotando as Notas Internacionais 5.67A e 5.80A; e, 5351,5 kHz a 5366,5 kHz.

No anexo, o regulamento sobre condições de uso das frequências pelo radioamador traz a tabela com a denominação das faixas de radiofrequência e as Classes do Certificado de Operador de Estação de Radioamador (Coer) autorizadas a operar em cada uma delas. Em seguida, aponta os limites gerais de potência por Classe do certificado, sendo 1.500 watts, no máximo.

Pela nova regra em vigor de 2018, o uso de modos de operação, larguras de faixa, aplicações e outras especificações não previstas no plano de faixas do serviço dependerão de autorização em caráter excepcional da Anatel, após apresentação devidamente fundamentada dos objetivos científicos ou experimentais e período de operação, cujo uso não poderá causar interferência nas aplicações originalmente previstas na respectiva subfaixa e faixas adjacentes. A agência poderá solicitar aos interessados fundamentação específica para autorizar o uso das faixas de radiofrequências acima de 24 GHz.

Como já dito, a Anatel também abriu espaço, em 2018, para que equipamentos produzidos de forma eventual ou artesanal e sem propósito comercial fiquem livres dos requisitos dispostos na regulamentação específica sobre a certificação e homologação de produtos para telecomunicações.

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