Goiás mantém congelamento do ICMS sobre combustíveis por mais três meses

Durante o 10º Fórum de Governadores, Goiás defendeu a manutenção do congelamento do ICMS sobre os combustíveis por mais 90 dias, até o mês de junho. O congelamento seria encerrado em 1º de abril. A decisão atinge a gasolina comum, etanol, biodiesel e o gás de cozinha. No Estado, o congelamento está em vigor desde novembro, o que faz com que Goiás deixe de arrecadar cerca de R$ 40 milhões por mês.

O ICMS em Goiás que está sendo cobrado sobre o preço fixo no litro da gasolina comum, é de é de R$ 6,5553; do óleo diesel, R$ 4,9876; gás de cozinha, R$ 8,0400 o quilo; e etanol hidratado, R$ 4,7720. Os preços dos combustíveis tomados como base para o congelamento estão fixados bem abaixo dos preços de mercado praticados pelas bombas em Goiás.

“Goiás abre mão de receita para auxiliar o cidadão. Vamos continuar mantendo essa posição”, anunciou o governador Ronaldo Caiado. O governador foi um dos líderes do congelamento junto aos demais Estados.

Diesel
O governo federal aprovou a Lei Complementar n° 192, que exige a regulamentação do preço do óleo diesel em abril. Desde então, está sendo costurado um acordo no Comitê de Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), para adotar a cobrança monofásica no óleo diesel, ou seja, apenas uma vez na cadeia produtiva, seja do produtor ou do importador. Até agora a cobrança era plurifásica, atingindo vários elos da produção. 

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