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Ex-prefeito trafegava com veículo do Fundo Municipal de Saúde de Pirenópolis
Filho de mulher morta em acidente envolvendo ex-prefeito de Pirenópolis receberá pensão
25/03/2022, às 09:27 · Por Redação
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou sentença de
primeiro grau para deferir tutela provisória de urgência que determina ao
ex-prefeito de Pirenópolis, em Goiás, João Batista Cabral, e ao município,
pagamento de pensão alimentícia à filha menor de uma mulher que morreu em
acidente de trânsito em 2020.
A vítima trafegava em motocicleta quando foi atingida pelo
veículo conduzido pelo então prefeito à época em um automóvel de propriedade do
Fundo Municipal de Saúde de Pirenópolis. Ao deferir a medida, os integrantes da
Quinta Turma Julgadora de sua Quarta Câmara Cível do TJGO fixaram os alimentos
em 2/3 (dois terços) do salário-mínimo. Os magistrados seguiram voto do
relator, desembargador Delintro Belo de Almeida Filho.
Segundo o juízo, há fortes indícios de que o então prefeito
à época, agiu com negligência ao conduzir automóvel, acabando por atropelar a
genitora da menor, acarretando o óbito desta. Além disso, que ficou comprovado
que a menor dependia financeiramente da mãe. Com informações do Rota Jurídica.
Pirenópolis Acidente TJ-GO