Justiça determina reintegração de posse de área quilombola na região da Chapada dos Veadeiros

Uma decisão da Justiça Federal determina reintegração de posse de território quilombola da comunidade kalunga em Cavalcante, no Entorno do Distrito Federal. O documento ordena que o fazendeiro que começou a usar o espaço em 2020 deixe o local sob pena de multa de R$ 10 mil. As terras ficam na região da Chapada dos Veadeiros.

O documento foi expedido no último dia 17 de março e se refere à Fazenda Bonito. De acordo com a argumentação da Associação Quilombola Kalunga (AQK) no processo, cinco famílias kalunga habitam o local com casas, plantações e criações, "no exercício da posse sobre o imóvel”. No entanto, um fazendeiro teria começado a construir uma casa no local em 2020.

Ainda segundo a Associação, ele teria feito, em 2017, uma ação na Justiça para usufruir da região, mas que a solicitação foi negada porque ele não demonstrou ser dono do local. Em meados de 2020, começou a construir no local casa, curral, pasto, e deu início a plantações, além de ter ameaçado outras famílias”.

O juiz Thadeu José Piragibe Afonso, que assina a decisão de reintegração de posse, também reconheceu que as matrículas das terras apresentadas pelo fazendeiro não são as mesmas do território kalunga em que estaria a Fazenda Bonito. O magistrado que analisou o caso entendeu que os quilombolas têm direito sobre a região com base em Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

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