Estados criam alíquota única do Diesel; Em Goiás, litro custará R$ 0,19 a menos

A criação de uma alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o preço do óleo diesel nos Estados, regulamentando a Lei Complementar 192/2022, foi aprovada pelos Estados. A alíquota no País será de R$ 0,9986 por litro para o diesel S10, o mais usado, e R$ 1,0060 por litro para o diesel S500. Em Goiás, a alíquota será menor. Isso porque o governo optou pela equalização da carga tributária para que não haja aumento do preço ao consumidor.

No Estado, a alíquota será de R$ 0,8086 por litro de diesel S10, e R$ 0,7980 por litro para o S500. Assim, o consumidor vai pagar R$ 0,19 a menos por litro comparado ao S10 nacional. O preço apurado foi calculado para chegar ao valor exato que é cobrado hoje no diesel e que já estava congelado desde novembro. A vigência será por mais 12 meses.

Durante a reunião também foi confirmada a prorrogação do congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP) por mais 90 dias. Por enquanto, eles não entram no modelo monofásico, o que deve ocorrer após conclusão de estudos, que levará em conta inclusive as especificidades econômicas e sociais de cada região do País..

Queda de arrecadação
O congelamento do ICMS já reduziu em cerca de R$ 1,2 bilhão por mês os recursos para os Estados (R$ 250 milhões mês para municípios) até fevereiro de 2022. Em Goiás, a média dos cinco primeiros meses desde o congelamento foi de uma perda de arrecadação de R$ 40 milhões mensais. 

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