Após parecer do TSE chapas poderão ter mais de um candidato em Goiás

Parecer técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma a permissão para que partidos possam lançar candidaturas isoladas ao Senado, mesmo estando coligados para o governo estadual. A informação é do jornal O Popular.

O relatório enviado ao ministro relator, Edson Fachin, ainda precisa passar pelo plenário da Corte, e caso seja acatado dá segurança jurídica à existência de candidaturas que não venham conseguir espaço nas chapas majoritárias de Goiás visando as eleições de outubro. 

A consulta foi pedida pelo deputado federal por Goiás Waldir Soares (UB), que tem interesse em sair cândida pela chapa do governador Ronaldo Caiado. A consulta foi protocolada em 27 de outubro de 2021 e o parecer emitido em 22 de fevereiro deste ano, assinado pela chefe da assessoria consultiva do tribunal, Elaine Carneiro.

Waldir fez três perguntas ao TSE: se existe obrigatoriedade de determinado número de partidos participarem da mesma coligação majoritária para o cargo de senador; se os partidos coligados ao cargo de governador podem lançar, individualmente, candidatos ao Senado; e se pode um partido, sem integrar qualquer coligação, lançar um candidato próprio ao Senado.

 O parecer nega a possibilidade de mais de uma coligação majoritária, em resposta à primeira pergunta. Partidos não podem participar de uma coligação ao governo e se coligarem em outra para o Senado.

Em contrapartida, o texto argumenta pela permissão aos dois outros casos postos, isto é, de liberar candidaturas individuais ao Senado pelos partidos, estejam eles em alguma coligação ao governo ou não. A assessora-chefe do TSE relata no texto ser “permitido o lançamento de candidatura isolada para o cargo remanescente”, em caso de coligação realizada “sem a abrangência de todos os cargos.”

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Delegado Waldir Eleições 2022 Senado Federal