Instituições criam Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância

Representantes de todos os poderes e de diversas instituições do Estado de Goiás reforçaram em solenidade no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na última terça-feira, 12, a adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância e também instituíram o Comitê Goiano para a implementação das ações em prol dos direitos das crianças de 0 a 6 anos. O Pacto é uma iniciativa celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atores da rede de proteção à primeira infância.

De acordo com o conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, estudos e pesquisas demonstram que os primeiros seis  anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento na vida adulta. “Agradeço o apoio de Goiás em aderir o Pacto e todas as autoridades que aqui estão têm muito a contribuir para mudar a vida dessa população”, afirmou Kim, que também coordena o Fórum Nacional de Infância e da Juventude (Foninj).

O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, destacou que “cuidar da primeira infância deve ser sempre uma prioridade do gestor e das autoridades”, disse, completando que todos devem se empenhar ao máximo nas ações nesta área, que, conforme ele é fundamental para o desenvolvimento humano. “Estou certo que esse evento é apenas o pontapé inicial. Que na prática nós possamos realmente fazer as ações acontecerem”, avaliou.

Para o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSD), adesão significa que os “poderes estão unidos em prol de uma pauta extremamente importante”. Ele acrescentou que deputados e deputadas estaduais vão reunir e debater com as prefeituras para promoverem uma grande ação em Goiás. “O investimento na primeira infância contribuirá para o desenvolvimento dessas crianças e melhoria da qualidade das nossas famílias”, pontuou.

O procurador-geral da Justiça do Estado de Goiás, Aylton Vechi, comentou a relevância do diálogo entre poderes e instituições no estado. “Esse é o início de uma construção coletiva, que deverá ser concreta e efetivamente implementada”, afirmou. O defensor público-geral de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, lembrou a responsabilidade do poder público perante crianças e adolescentes. “Que possamos, em rede, pactuar e fortalecer a proteção da primeira infância para um futuro mais justo e solidário”, completou.

Creches
A articulação dessa nova parceria em Goiás foi realizada pelo TJGO em parceria com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Edson Ferrari. De acordo com ele, o Pacto conta com 260 signatários atualmente e Goiás enriquecerá o acordo, além de estimular a adesão de outras instituições da sociedade civil.

O TCE-GO foi escolhido pelo Foninj para elaborar gráficos e mapas com demonstrativos dos indicadores dos 5.570 municípios e dos 27 estados do país a respeito da primeira infância. O Portal do Pacto Nacional pela Primeira Infância será apresentado oficialmente no dia 26 de abril, aos presidentes de TCEs, em Belo Horizonte, e nos dias 28 e 29, em Brasília, durante o Seminário Nacional do Pacto pela Primeira Infância, realizado pelo CNJ.

No Portal, os dados trarão indicadores vermelho, amarelo e verde. Três referentes à primeira infância em Goiás apresentam uma realidade de alerta máximo, informou Ferrari durante o evento. Os números de mortalidade materna, de partos cesáreos e de crianças em creches de Goiás, relativos a 2020, ficaram abaixo dos indicadores ideais, se comparados aos de nível nacional.

“O momento é de assumirmos as atividades para trazer benefícios para esse público”, afirmou o conselheiro do TCE-GO. Em 2020, Goiás teve 72 mortes maternas a cada 100 mil nascidos vivos. A média brasileira foi de 67. Os partos cesários representaram 68% do total no estado, enquanto no país eles foram 57%. Em relação às creches, enquanto 29% das crianças no Brasil tiveram acesso, em Goiás eram 20%, o que aumenta sua vulnerabilidade.

Para Ferrari, que conta com o apoio de uma equipe técnica especializada em saúde pública, é preocupante a situação vivida por considerável parcela das gestantes brasileiras e seus filhos de zero a seis anos de idade.

Acolhimento
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cézar Miola, pontuou que os tribunais devem ir além da função fiscalizadora para “ajudar os gestores públicos e os agentes responsáveis pelas políticas públicas. Temos muito a fazer no cuidado e acolhimento das crianças e adolescentes”, disse.

Dom João Justino de Medeiros Silva, arcebispo metropolitano de Goiânia, reforçou que a Arquidiocese de Goiânia firma o “compromisso histórico de cuidar da primeira infância e somar às ações do Pacto a experiência da Igreja católica com a Pastoral da Criança. Uma criança vale o mundo”, sublinhou.

Já o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), firmou compromisso com a iniciativa. “Goiás e Goiânia farão um trabalho relevante para nossas crianças”, ressaltou, acrescentando que “a gestão de Goiânia agirá na direção do atendimento da primeira infância”, concluiu.

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