Câmara aprova doação de área avaliada em R$ 25 milhões para a OAB-GO

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda votação, nesta terça-feira, 19, o projeto de lei que desafeta e autoriza a doação de área pública municipal, localizada no Park Lozandes, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO). Terreno de 10,9 mil m2 é avaliado em R$ 25 milhões.

Local deve ser nova sede da seccional e instalação dos órgãos que a compõem. O projeto foi enviado pela Prefeitura de Goiânia em dezembro do ano passado. Na justificativa, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) argumenta que a atual sede da OAB-GO, no Setor Marista, e a Escola Superior da Advocacia (ESA), no Setor Sul, já não comportam mais as demandas dos advogados goianienses.

As tratativas para a doação da Área Pública Municipal APM-3, que é uma área institucional, se iniciaram em 2017. Em 2019, o ex-presidente da OAB-GO Lúcio Flávio Siqueira de Paiva fez uma nova solicitação para o então prefeito Iris Rezende.

No documento, Lúcio Flávio, para justificar a necessidade de novo espaço, citava a quantidade de inscritos – mais de 45 mil advogados ativos – e a localização dos prédios da sede da OAB-GO e da ESA.

“A grande circulação de advogados, seja em busca de atendimentos, seja para a participação em eventos, na sede da seccional ou na ESA, gera transtornos, não somente para os advogados, mas também para os moradores dessas regiões por conta do gigantesco fluxo de carros, ocasionando engarrafamentos”, diz o texto.

O Park Lozandes é onde hoje se localiza o Paço Municipal, o Ministério Público Federal, e onde começou a funcionar, recentemente, a nova sede da Assembleia Legislativa de Goiás. Além disso, já há a destinação de áreas para construção da nova sede Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e da Seção Judiciária de Goiás.

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