Estado já repassou R$ 1,2 bilhão aos 246 municípios em 2022

O governo estadual repassou R$ 1,2 bilhão aos 246 municípios do Estado no primeiro trimestre de 2022 em transferências constitucionais, montante 9,8% maior que o transferido no mesmo período do ano passado, quando foram destinados R$ 1,1 bilhão aos municípios.

Somente em março foram repassados R$ 463,2 milhões, a maior parte do valor creditado na conta dos municípios é referente ao recolhimento de ICMS, de R$ 406,7 milhões. O valor não inclui os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Na relação também constam transferências relativas a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI Exportação).

Os cinco municípios goianos que mais receberam repasses no primeiro trimestre deste ano foram, respectivamente, Goiânia (R$ 204.301.983,67), Rio Verde (R$ 86.771.611,35), Anápolis (R$ 86.072.751,39), Aparecida de Goiânia (R$ 73.885.849,61) e Senador Canedo (R$ 49.457.442,48). São valores líquidos, já deduzidos os recursos do Fundeb.

O Demonstrativo de Repasses aos Municípios de 2022 está disponível no site da Secretaria da Economia (economia.go.gov.br) e do Expresso (go.gov.br), conforme preconiza a Lei de Transparência.

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