Congelamento de ICMS promovido pelo Estado torna gasolina R$ 0,26 mais barata em Goiás

Desde novembro do ano passado, o governo estadual estabeleceu o congelamento do ICMS dos combustíveis com o objetivo de atenuar as frequentes altas da gasolina, do etanol, do óleo diesel e do gás de cozinha. A medida resultou em uma queda de arrecadação estimada em R$ 375,8 milhões no período, de acordo com cálculos da Secretaria de Economia. O número abrange os últimos sete meses e demonstra que o preço que chega ao consumidor não é impactado pelo imposto estadual.

Goiás usa o preço de R$ 6,55 como referência para cobrar o imposto da gasolina comum, desde novembro. Nas bombas, segundo dados levantados da última quarta-feira, 4, pela Gerência de Combustíveis da Secretaria da Economia, tendo como base os cupons fiscais, em média, o litro é vendido por R$ 7,46. Ou seja, uma diferença de R$ 0,91 do valor usado como referência para a cobrança do imposto estadual. Portanto, caso o governo não tivesse congelado, o litro da gasolina seria de R$ 7,72, o que resultaria em preço médio R$ 0,26 mais caro.

O maior impacto na arrecadação foi no óleo diesel S10 e S500 com a redução de R$ 220,2 milhões no período. O produto está com preço fixado em R$ 5,02 para a cobrança do ICMS, mas está sendo vendido nas bombas em média por R$ 6,67. Sem o congelamento o preço seria R$ 6,93. Na comercialização da gasolina o Estado registra perda de R$ 101,8 milhões, a segunda em importância, logo após o diesel.

Na comercialização do gás de cozinha e do etanol hidratado as perdas na arrecadação foram similares no período. No etanol hidratado foi de R$ 27 milhões e no gás de R$ 26,2 milhões. A referência para a cobrança do ICMS do etanol é de R$ 4,77 usada no início do congelamento. O produto custa em média R$ 5,26 nas bombas. Sem o congelamento seria R$ 5,38. Já o botijão de gás tem como base o valor de R$ 104,52 embora esteja custando em média R$ 122,56, diferença de R$ 18. Sem o congelamento, seria R$ 124,72.

O Estado incluiu o período de sete meses na conta pois em maio o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) foi mantido no congelamento, que será estendido até 30 de junho. Em junho, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) volta a se reunir para decidir se mantém ou revoga o congelamento. Goiás defende a manutenção do congelamento do ICMS sobre os combustíveis.

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