MP denuncia Marconi por utilizar aviões do Estado na campanha eleitoral de 2006

Com doze anos de atraso, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) foi denunciado por uso irregular de aeronaves do Estado durante a campanha eleitoral de 2006, quando disputou vaga ao Senado e foi eleito. A denúncia de improbidade administrativa foi oferecida por meio de ação civil pública pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia.

Além do ex-governador, a denúncia alcança também o coronel da reserva da Polícia Militar Sebastião Vaz, que chefiava à época o Gabinete Militar do Estado de Goiás. A ação subscrita pelo promotor Fernando Krebs detalhou que Marconi Perillo utilizou aviões do Estado, além de pilotos e copilotos entre 10 de junho e 21 de dezembro. Neste período, ele havia renunciado ao mandato de governador para concorrer ao Senado.

Os municípios de Jussara, Porangatu e Rio Verde, no interior de Goiás; além de Brasília, Cuiabá e Rio de Janeiro foram os destinos dos voos utilizados por Marconi com a permissão de Sebastião Vaz em plena campanha eleitoral.

“Ao permitir que Marconi Perillo utilizasse aeronaves e pilotos em proveito particular, o chefe do Gabinete Militar, que tinha o dever legal de bem administrar o serviço aéreo do Estado, desrespeitou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como a legislação eleitoral”, enumerou Fernando Krebs.

Ao se beneficiar diretamente do ato de improbidade administrativa cometido pelo chefe do Gabinete Militar, na condição de candidato a senador, o ex-governador Marconi Perillo foi enquadrado nos mesmos dispositivos pela ação do Ministério Público.

Em cálculos atualizados dos valores gastos com a utilização das aeronaves, o Ministério Público cobra o ressarcimento de R$ 65.703,04 de cada um dos denunciados. Além disso, a ação cobra multa no valor de 200% tanto de Marconi quanto de Sebastião Vaz. No total, a ação civil pública é de R$ 328.515,20.

Defesa
Em entrevista ao G1 Goiás, o advogado do ex-governador Marconi Perillo João Paulo Brzezinski explicou que “todos os voos indicados na ação foram feitos com a presença então governador Alcides Rodrigues ou de algum secretário de Estado”.

De acordo com Brzezinski, o ex-governador teria viajado a convite dessas autoridades, que tinham prerrogativa para utilização das aeronaves. “Nenhum voo foi realizado fora dessas condições”, finalizou o advogado, que defendeu a improcedência da ação.

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