Justiça suspende multa para advogados de Maurício Sampaio

O mandado de segurança contra o que foi chamado de “multa ilegal"  pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) foi acatado pelo juiz José Paganucci Júnior. 

Com a liminar fica suspensa a exigência da pena de multa de 100 salários-mínimos (equivalente a R$ 121 mil) aplicada pelo juiz Lourival Machado da Costa aos advogados de Maurício Sampaio, Luiz Carlos da Silva Neto e Bruno Franco Lacerda Martins, por suposto abandono injustificado de plenário do Júri do caso Valério Luiz.

O magistrado entendeu que o abandono da sessão plenária está atrelado ao próprio exercício da defesa do constituinte dos impetrantes, sem interferir nos aspectos éticos-profissionais e nos princípios de lealdade processual e da dignidade da justiça.

O fato contestado pelo Procurador de Prerrogativas da OAB-GO, Frederico Manoel Sousa Álvares, ocorreu no Tribunal de Justiça em Goiânia, no último dia 2 de maio, em sessão de julgamento do caso que trata da morte do jornalista esportivo Valério Luiz, em 2012. Os advogados Silva Neto e Martins assumiram recentemente a causa como defensores do réu Maurício Sampaio, ex-presidente do clube Atlético-GO, acusado de ser o mandante do crime.

A OAB explicou que Silva Neto e Bruno Martins abandonaram o plenário de forma justificada, motivados por condutas irregulares praticadas pelo juiz, que teria mantido o julgamento mesmo estando pendente procedimento paralelo que questiona a sua imparcialidade como presidente do Tribunal do Júri, e ainda tendo o Conselho de Sentença sido formado indevidamente por jurados sorteados a partir da lista de convocação da 2ª Vara, e não da 4ª Vara, correspondente ao juízo natural competente.

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