Justiça arquiva inquérito do caso da vereadora que teve microfone cortado na Câmara de Aparecida de Goiânia

O juiz da 1332ª Zona Eleitoral, Desclieux Ferreira da Silva Júnior, decidiu na última segunda-feira, 16, arquivar o inquérito policial envolvendo o presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia, vereador André Fortaleza (MDB) e a vereadora Camila Rosa (PSD). A queixa foi feita depois do vereador mandar cortar o microfone da parlamentar durante um discurso sobre a importância da cota de gênero na política.

A argumentação do inquérito aponta que a vereadora tinha sido alvo de “crime de violência política contra a mulher”, o que a impediu de exercer seu mandato legislativo. Segundo o magistrado, a ação de desligar o microfone estaria de acordo com o procedimento diário na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. A decisão diz, ainda, que o corte protegeu a parlamentar, pois houve “algo semelhante à retorsão imediata que ocorre nos crimes de injúria”.

Além disso, apontou que o corte do microfone durou 97 segundos, com a fala da vereadora sendo restaurada logo depois. “Obviamente, não se pode afirmar que 97 segundos de espera para retomar sua fala seja tempo suficiente para configurar impedimento ou dificuldade de desempenho do mandato parlamentar”, considerou. Para o juiz, os fatos não caracterizam violência discriminatória.

A decisão vai ao encontro do entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que arquivou o inquérito aberto pela vereadora de Aparecida de Goiânia. O promotor responsável pelo caso, Milton Marcolino dos Santos, considerou que a vereadora se “excedeu na discussão, com acusações vazias e pessoais” e teria utilizado do direito de falar para “destacar outras pautas completamente ao debate, colocando homens contra mulheres, brancos contra pretos, ricos contra pobres, héteros contra homossexuais”.

O caso
No dia anterior da discussão em plenário, no dia 1º de fevereiro, André Fortaleza discursou contra as cotas de gênero na Câmara de Aparecida de Goiânia. "Nós temos que parar com esse país nosso, onde tudo tem que ter uma vantagenzinha, é mulher, é o deficiente, é o negro. Eu sou contra cotas, pra mim tinha que acabar com tudo. A mulher é igual ao homem”, disse.

No fim da sessão, então, Camila pediu a palavra e discursou pela ocupação de mais cargos políticos por mulheres e continuou defendendo as cotas para outros grupos marginalizados, como pessoas negras e indígenas. Ela também publicou em suas redes sociais uma foto sua na sessão com a legenda: "Usei meu espaço de fala para defender a importância da mulher na política e os direitos de todas as minorias que são rejeitadas e discriminadas na sociedade. Não toleramos mais preconceitos! Vou lutar até o fim pela igualdade e o respeito. O espaço político é de todos", escreveu.

No dia seguinte, André decidiu rebater a postagem. Ele alegou que suas palavras teriam sido distorcidas, em referência ao discurso do dia anterior contra as cotas. A vereadora pediu a fala para responder e destacou que em nenhum momento se referiu ao parlamentar. Foi quando os dois começaram a exaltar, enquanto a vereadora pedia respeito. André rebateu alegando que a parlamentar teria faltado respeito com ele ao dizer que a carapuça lhe serviu e mandou cortar o microfone de Camila.

O vereador continuou falando, enquanto Camila tentava se fazer ouvida, sem o direito ao microfone. André alegou que só devolveria a fala à parlamentar quando ela "o respeitasse". Quando finalmente o presidente deixou a vereadora falar, ela, indignada, estava chorando.

"É isso que fazem com as mulheres na política, é por isso que a gente precisa procurar os nossos direitos. O que eu disse foi justamente isso. Não é uma questão de querer correr atrás de cota, a política, desde a sua existência, vem de um espaço machista. É necessário que nos espaços de poder estejam mulheres, negros, índios e pessoas da comunidade LGBT, que representam essas classes que sofrem a dor do preconceito", disse Camila, visivelmente abalada.

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