Se teto do ICMS for aprovado no Congresso, Anápolis pode perder R$ 40 milhões

Projeto de Lei que impõe teto de 17% na cobrança de ICMS de energia, combustíveis e transportes  pode custar até R$ 40 milhões aos cofres de Anápolis.

Se a proposta passar no Congresso com a redação atual, a estimativa é que o município tenha um rombo entre R$ 35 milhões e R$ 40 milhões na arrecadação.

Para se ter ideia do tamanho do prejuízo, o montante representa 10% de tudo que Anápolis recebe de repasses do Estado via ICMS.

O Projeto muda a classificação de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes para bens e serviços essenciais. Caso o projeto seja aprovado, o ICMS sobre estes setores passaria a ter uma alíquota máxima de 17%.

Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado já estimou um impacto total de R$ 4,5 bilhões. A arrecadação total prevista pelo governo na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de R$ 39,3 bilhões. Ou seja, o rombo esperado representa 11,4% da arrecadação esperada.

Sob pressão de governadores e prefeitos, deputados esperam que o Governo Federal banque as perdas dos estados.

A proposta é que, caso um estado tenha prejuízo maior que 5% de valores anteriores, a União cubra o percentual ou até tudo o que deixou de ser arrecadado por período de seis meses após sanção do presidente.

Ainda não há acordo, no entanto, sobre o valor total que caberia ao governo federal pagar para os entes federativos.

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